Termos e Condições
oi88

1 Definições e Interpretação

Para fins dos presentes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados a elas atribuídos:

• "Plataforma" refere-se ao site oi88.app, seus subdomínios, aplicativos móveis e qualquer outro canal digital operado pela oi88.
• "Usuário" ou "Você" significa qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços disponibilizados pela oi88.
• "Conta" designa o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, mediante fornecimento de dados cadastrais e aceite destes Termos.
• "Saldo Real" corresponde aos valores depositados pelo Usuário na Plataforma por meio dos métodos de pagamento aceitos.
• "Saldo de Bônus" corresponde aos créditos promocionais concedidos pela oi88, sujeitos a regras e requisitos de apostas específicos.
• "Requisito de Apostas" (ou rollover) é o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que qualquer saque seja liberado sobre esse montante.
• "KYC" (do inglês Know Your Customer) refere-se ao processo de verificação de identidade exigido pela oi88 em conformidade com a legislação brasileira.
• "Jogo Responsável" designa o conjunto de ferramentas, políticas e práticas adotadas pela oi88 para promover o uso consciente e saudável da Plataforma.
• "Legislação Aplicável" inclui, sem limitação, a Lei 14.790/2023, a LGPD (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas regulamentares emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

2 Aceitação dos Termos

O acesso e o uso da Plataforma oi88 estão condicionados à aceitação plena e irrestrita dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das regras específicas de cada produto disponibilizado.

A aceitação ocorre de forma expressa no momento do cadastro, quando o Usuário marca a caixa de confirmação correspondente, ou de forma tácita quando o Usuário acessa ou utiliza qualquer funcionalidade da Plataforma após a publicação de eventuais atualizações deste documento.

A oi88 recomenda que o Usuário leia estes Termos periodicamente, especialmente quando notificado sobre alterações. A versão mais recente estará sempre disponível na página oi88.app/terms-conditions.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da oi88, o Usuário deve, obrigatória e cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, com endereço válido em território nacional;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas ou cassinos online no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, representante legal ou familiar em primeiro grau de colaborador da oi88 ou de suas empresas parceiras.

3.2 Processo de Cadastro

O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. O fornecimento de dados falsos ou incompletos constitui violação destes Termos e pode ensejar o cancelamento imediato da conta e retenção de eventuais saldos, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal.

4 Política de Contas

4.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma única conta ativa na Plataforma oi88. É vedada a criação de contas adicionais sob o mesmo CPF, mesmo endereço de IP, mesmo dispositivo ou qualquer outra combinação de dados que identifique o mesmo titular. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas e no cancelamento dos saldos a elas associados.

4.2 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A oi88 recomenda fortemente a utilização de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação em duas etapas quando disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da oi88.

4.3 Atualização de Dados

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações em informações essenciais, como CPF, nome ou data de nascimento, não são permitidas após a verificação KYC concluída, exceto mediante solicitação formal acompanhada de documentação comprobatória.

5 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A oi88 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay e transferências bancárias de contas em instituições financeiras como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank. Os métodos disponíveis podem ser alterados a critério da oi88, mediante comunicação prévia ao Usuário.

5.2 Valores Mínimos e Máximos

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais) por transação. Limites máximos de depósito diário, semanal e mensal podem ser estabelecidos pela oi88 e comunicados ao Usuário na área de pagamentos da Plataforma. O Usuário pode voluntariamente estabelecer limites de depósito inferiores, como medida de jogo responsável, por meio das configurações de conta.

5.3 Titularidade dos Fundos

A oi88 aceita apenas depósitos originados de contas cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros, mesmo que com anuência do Usuário, serão devolvidos à origem e podem resultar no bloqueio temporário ou permanente da conta. Depósitos em espécie não são aceitos sob nenhuma circunstância.

5.4 Processamento

Depósitos via Pix são creditados na conta oi88 em tempo real, em geral em menos de 30 segundos após a confirmação pelo sistema bancário. A oi88 não se responsabiliza por atrasos decorrentes de instabilidades nos sistemas de instituições financeiras terceiras.

6 Saques

6.1 Elegibilidade para Saque

O Usuário poderá solicitar saque de seu saldo real a partir de R$ 20,00 (vinte reais), desde que: (i) a verificação KYC da conta esteja concluída; (ii) não haja pendências de documentação; (iii) os requisitos de apostas de eventuais bônus tenham sido cumpridos; e (iv) a conta não esteja sob análise por suspeita de fraude ou violação destes Termos.

6.2 Método de Saque

Os saques são realizados exclusivamente via Pix, para a chave Pix registrada em nome do próprio Usuário e vinculada ao CPF cadastrado na oi88. Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos. A oi88 poderá solicitar comprovação adicional de titularidade da chave Pix antes de processar qualquer saque.

6.3 Prazo de Processamento

A oi88 processa saques em até 5 (cinco) minutos úteis após a solicitação, inclusive durante fins de semana e feriados nacionais, salvo em casos que exijam verificação adicional de segurança. Saques que passem pelo processo de revisão manual podem levar até 24 horas para serem concluídos.

6.4 Retenção Preventiva

A oi88 reserva-se o direito de suspender temporariamente saques para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes ou investigação de possíveis violações destes Termos. O Usuário será notificado sobre a retenção e terá prazo razoável para apresentar os documentos solicitados.

7 Bônus e Promoções

7.1 Concessão de Bônus

A oi88 pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções a seu exclusivo critério. Cada promoção possui regulamento próprio, que prevalece sobre as disposições gerais deste documento no que for específico.

7.2 Requisitos de Apostas

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas mínimo, que será detalhado no regulamento da promoção correspondente. Enquanto o requisito de apostas não for cumprido, o Usuário não poderá sacar o saldo de bônus nem os ganhos decorrentes de apostas realizadas com saldo de bônus.

7.3 Abuso de Bônus

É expressamente vedada qualquer conduta que configure abuso de bônus, incluindo: criação de múltiplas contas para obtenção de bônus de boas-vindas; apostas em ambos os lados de um mesmo evento para cumprir requisitos de apostas (arbitragem); uso de softwares automatizados; e qualquer outro comportamento que a oi88, a seu exclusivo critério, considere abusivo. Constatado o abuso, a oi88 poderá cancelar o bônus, os ganhos associados e encerrar a conta.

7.4 Validade

Bônus possuem prazo de validade determinado em seus regulamentos específicos. Bônus não utilizados ou cujos requisitos não sejam cumpridos dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem direito a ressarcimento.

8 Regras de Jogos e Apostas

Cada modalidade de jogo e aposta disponível na Plataforma oi88 possui regras específicas, acessíveis na interface do respectivo jogo. Em caso de dúvida, o Usuário deve consultar as regras antes de iniciar qualquer sessão. As regras dos provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros) prevalecem para questões técnicas específicas de cada título.

A oi88 não se responsabiliza por resultados decorrentes de: (i) má compreensão das regras do jogo pelo Usuário; (ii) decisões estratégicas do Usuário; (iii) variações de odds em apostas esportivas; ou (iv) resultados de jogos de azar baseados em geradores de números aleatórios certificados.

Em caso de falha técnica que afete um jogo em andamento, a oi88 adotará a política de cada provedora parceira, que pode incluir o cancelamento da rodada e a devolução do valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos durante uma falha técnica comprovada não serão creditados.

9 Jogo Responsável

A oi88 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis nas configurações de conta:

• Limites de Depósito: definição de valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de Perda: definição de valores máximos de perda por período;
• Limites de Sessão: definição de tempo máximo de jogo por sessão;
• Autoexclusão Temporária: suspensão voluntária do acesso à conta por período determinado;
• Autoexclusão Permanente: encerramento definitivo da conta, com impedimento de novo cadastro.

Usuários que acreditam estar desenvolvendo comportamento problemático em relação ao jogo devem contactar imediatamente o suporte da oi88 pelo chat ao vivo ou pelo Telegram @oi88suporte. O Usuário também pode buscar auxílio profissional em entidades especializadas em dependência de jogos no Brasil. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

10 Verificação de Identidade (KYC)

A oi88 é obrigada por lei a verificar a identidade de seus usuários em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O processo de KYC pode ser iniciado pela oi88 a qualquer momento, em especial antes do processamento de saques acima de determinado valor ou quando houver suspeita de irregularidade.

Os documentos que podem ser solicitados incluem: documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias, e, em alguns casos, comprovante de titularidade da conta bancária ou do método de pagamento utilizado. O Usuário terá prazo razoável para apresentar os documentos, durante o qual eventuais saques pendentes poderão ser suspensos. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar no encerramento da conta.

11 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas durante o cadastro ou em qualquer interação com a oi88;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma;
• Utilizar a Plataforma com fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts, ou qualquer tecnologia que simule ações humanas na Plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma em benefício próprio ou de terceiros;
• Realizar qualquer forma de cumplicidade com outros usuários para manipular resultados de jogos ou apostas;
• Transferir, vender ou ceder sua conta ou saldo a terceiros;
• Utilizar a Plataforma de jurisdição onde jogos de azar online sejam proibidos pela legislação local;
• Assediar, ameaçar ou ofender colaboradores do suporte da oi88 ou outros usuários.

A violação de qualquer uma das proibições acima pode resultar, a critério exclusivo da oi88, em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da oi88. Antes do encerramento, saques de saldo real disponível podem ser solicitados, desde que cumpridos os requisitos aplicáveis. Saldos de bônus não convertidos em saldo real serão cancelados.

12.2 Encerramento pela oi88

A oi88 pode encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, não conformidade com o processo de KYC, ou por determinação de autoridade regulatória ou judicial competente. Em casos de encerramento por justa causa, saldos associados podem ser retidos para averiguação.

13 Limitação de Responsabilidade

A oi88 envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. Contudo, a oi88 não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes de:

• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conectividade de internet do lado do Usuário;
• Atrasos em transações financeiras causados por terceiros, incluindo instituições bancárias;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo próprio Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário em razão de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Eventos de força maior, incluindo falhas de energia, desastres naturais, ataques cibernéticos de larga escala ou atos de autoridade governamental.

A responsabilidade máxima da oi88 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, ficará limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma oi88 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, nomes comerciais, textos, imagens, ícones, interfaces gráficas, softwares, código-fonte e bases de dados — é protegido por direitos de propriedade intelectual de titularidade da oi88 ou de seus parceiros licenciantes, nos termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

É vedada ao Usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, publicação ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa da oi88. O uso da Plataforma concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para acessar e utilizar os serviços exclusivamente para fins de entretenimento pessoal.

15 Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela oi88 é regido pela Política de Privacidade disponível em oi88.app/privacy-policy, incorporada a estes Termos por referência. A oi88 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas regulamentares aplicáveis.

O Usuário possui os direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, retificação, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento, exercíveis mediante solicitação ao suporte da oi88. O e-mail de contato para questões relacionadas à privacidade de dados é [email protected].

16 Alterações nos Termos e Condições

A oi88 reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer tempo, para refletir mudanças na legislação, nas práticas do setor ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por notificação destacada na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo quando exigido prazo menor por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

17 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância à Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e às normas emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Eventuais controvérsias decorrentes ou relacionadas ao uso da Plataforma e aos presentes Termos serão submetidas, preferencialmente, à resolução amigável por meio do canal de suporte da oi88. Não sendo possível a composição amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.