Política de Privacidade
oi88

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma oi88 é a empresa responsável pela operação do site oi88.app, doravante denominada simplesmente "oi88". Para fins desta Política, "controlar" significa determinar as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são tratados, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

O canal oficial de contato para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected]. Toda correspondência deve ser redigida em português e será respondida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento da solicitação, em conformidade com o art. 18, §3º, da LGPD.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta, utilizar os serviços ou entrar em contato com nosso suporte, você nos fornece voluntariamente as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária para fins de saque, histórico de depósitos e retiradas realizados na Plataforma;
• Dados de autenticação: nome de usuário, senha em formato criptografado (nunca armazenamos senhas em texto claro), respostas de segurança quando aplicável;
• Documentos de identidade: cópias de documentos enviados durante o processo de KYC (verificação de identidade), como frente e verso do RG, CNH ou selfie de verificação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma oi88, coletamos automaticamente determinados dados técnicos necessários para o funcionamento seguro do serviço:

• Dados de dispositivo e acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador único de dispositivo (quando aplicável), resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação dentro da Plataforma, termos pesquisados;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade geográfica e prevenção a fraudes;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, ganhos, perdas, tempo de sessão de jogo, preferências de produto.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

A oi88 pode receber dados pessoais de fontes terceiras confiáveis para fins de verificação de identidade (como bureaus de crédito e serviços de validação de CPF), prevenção à lavagem de dinheiro e combate a fraudes. Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados coletados diretamente.

3 Finalidades do Tratamento

A oi88 trata os dados pessoais dos seus usuários exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. Nenhum dado é utilizado para fins incompatíveis com os descritos abaixo sem novo consentimento do titular:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, acesso a jogos e apostas, suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), cumprimento de ordens judiciais e requisições de autoridades competentes, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots ou comportamentos que violem os Termos e Condições;
• Comunicações transacionais: confirmações de depósito e saque, alertas de segurança de conta, notificações sobre resultado de apostas e atualizações de plataforma;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus, novidades de jogos e ofertas personalizadas aos usuários que optaram por receber esse tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de dependência e acionamento proativo de ferramentas de proteção;
• Melhoria contínua da plataforma: análise estatística de uso, testes A/B, desenvolvimento de novas funcionalidades e personalização da experiência do usuário.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela oi88 possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º). As principais bases legais que fundamentam nossas atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro, incluindo gestão de conta, processamento financeiro e acesso aos produtos da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023, a Lei 9.613/1998 (PLD/FT), as normas da SPA e requisições judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais, para os quais o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A oi88 não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com as salvaguardas técnicas e contratuais adequadas:

• Provedores de jogos e tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados mínimos necessários para o funcionamento das sessões de jogo (identificador de usuário e saldo), sem acesso a dados financeiros completos ou documentos de identidade;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs parceiras (como operadores de Pix, Mercado Pago e PicPay) recebem os dados estritamente necessários para processar as transações solicitadas pelo usuário;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus e serviços de validação de CPF e documentos utilizados no processo de KYC, operando como operadores de dados sob contrato com a oi88;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA, COAF, Receita Federal), autoridades policiais e judiciárias, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação legítima;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e suporte técnico que, na qualidade de operadores, acessam dados apenas para fins operacionais definidos contratualmente.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais são contratualmente obrigados a manter o sigilo e a proteção adequados, em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1 Medidas de Segurança

A oi88 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da oi88;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato de hash criptográfico (bcrypt ou equivalente) — nenhum colaborador da oi88 tem acesso à senha do usuário em texto claro;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que colaboradores internos acessem apenas os dados necessários para o exercício de suas funções;
• Autenticação em múltiplos fatores para acessos administrativos aos sistemas da oi88;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por equipes especializadas.

6.2 Localização dos Dados

Os dados pessoais dos usuários brasileiros são armazenados preferencialmente em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Quando o armazenamento ocorrer fora do Brasil, serão adotadas as cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas previstas na LGPD.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A oi88 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar comunicações e anúncios. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados, pois a plataforma não funciona sem eles;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, utilizados para identificar erros e melhorar a performance. Ativados com consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, layout preferido e configurações de jogo responsável. Ativados com consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar ofertas e promoções com base no comportamento de navegação. Ativados somente com consentimento explícito do usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo painel de configurações da sua conta ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso aos serviços principais da oi88.

8 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia da informação, alguns dos provedores de serviços utilizados pela oi88 podem processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a oi88 garantirá que a transferência internacional esteja amparada por uma das bases previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais reconhecidos pela ANPD como detentores de proteção adequada;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável;
• Consentimento específico do titular para a transferência, quando nenhuma das bases anteriores for aplicável.

9 Retenção e Exclusão de Dados

A oi88 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira vigente, o que for maior:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, em conformidade com a legislação de PLD/FT e com as normas da SPA;
• Documentos de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
• Dados de jogo: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de auditoria;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de cookies de marketing: retidos conforme especificado na gestão de consentimento, com prazo máximo de 12 meses.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando a reidentificação do titular.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante solicitação ao canal de atendimento da oi88:

Direito	O que significa na prática
Confirmação e Acesso	Saber se a oi88 trata seus dados e, em caso positivo, acessar uma cópia das informações que mantemos sobre você.
Correção	Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou Bloqueio	Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade	Receber seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e de leitura automatizada, para transferência a outro fornecedor de serviço.
Eliminação	Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei.
Revogação do Consentimento	Revogar, a qualquer tempo, o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.
Informação sobre Compartilhamento	Obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas a oi88 compartilha seus dados.
Oposição	Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipótese distinta do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Petição à ANPD	Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela oi88.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected], identificando-se como titular e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

11 Menores de Idade

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A oi88 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, salvo quando prazo menor for exigido por determinação legal ou regulatória.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em oi88.app/privacy-policy, com indicação da data de última atualização no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita da versão atualizada.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

A oi88 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do art. 41 da LGPD. O DPO é o ponto de contato oficial tanto para os titulares de dados quanto para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para qualquer questão relacionada à privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, utilize os canais abaixo:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected] (envie com o assunto "LGPD — [Seu Direito]" para agilizar o atendimento);
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma oi88, em português;
• Telegram: @oi88suporte — para dúvidas rápidas sobre privacidade;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site oficial gov.br/anpd.